@article{França_Bezerra_2022, title={Agressividade tributária nas empresas de capital aberto que atuam em mercado regulado}, volume={14}, url={https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/27706}, DOI={10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27706}, abstractNote={<p><strong>Objetivo</strong>: A pesquisa tem como objetivo identificar se o mercado regulado por intermédio de suas agências é fator determinante para uma postura de menor agressividade tributária nas empresas.</p> <p><strong>Metodologia</strong>: A BTD (<em>Book-Tax Differences</em>), a ETRc (<em>Current Effective Tax Rate</em>) e a CashETR (<em>Cash Effective Tax Rate</em>) foram os indicadores usados neste estudo para mensurar o nível de agressividade tributária. A amostra correspondeu a todas as empresas que negociaram suas ações na B3, no período de 2010 a 2018.</p> <p><strong>Resultados</strong>: Os resultados deste estudo mostram que empresas que atuam em mercado regulado são menos agressivas tributariamente do que empresas que atuam no mercado livre. Notou-se assim que a regulação de mercados atua como fator que desestimula a implementação de estratégias tributárias mais agressivas.</p> <p><strong>Contribuições do Estudo</strong>: A contribuição prática deste estudo foi avaliar o modelo de regulação setorial vigente no país, sob a ótica dos benefícios fiscais e do controle da agressividade tributária. Este estudo traz de contribuição teórica a necessidade de uma participação mais efetiva dos contribuintes para um modelo regulatório mais pautado na contribuição mútua entre a administração pública e as companhias. Ainda sob o aspecto teórico, o trabalho contribui na avaliação da regulação setorial como um mecanismo de controle da elisão fiscal e redução da agressividade tributária, além de fornecer material de estudo inicial para futuras pesquisas sobre o comportamento do mercado regulado frente à agressividade tributária.</p>}, number={1}, journal={REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036}, author={França, Thaís Salvatori and Bezerra, Francisco Antonio}, year={2022}, month={jan.} }