TY - JOUR AU - Oliveira, Antônio Rafael Valério de Oliveira AU - Cabral, Bruno Rodrigues Cabral AU - Chagas, Milton Jarbas Rodrigues Chagas PY - 2020/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015 JF - REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 JA - AMBIENTE VL - 12 IS - 2 SE - Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2) DO - 10.21680/2176-9036.2020v12n2ID18576 UR - https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/18576 SP - 219-235 AB - <p><strong>Objetivo</strong>: Verificar nos portais eletrônicos dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR), as informações divulgadas acerca da gestão pública em atendimento à lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 131/2009 e ao Decreto nº 7185/2010.</p><p><strong>Metodologia</strong>: Estudo descritivo com abordagem qualitativa. Foram analisados os municípios da Região CRAJUBAR, localizados no sul do Ceará. Os dados utilizados para análise desta pesquisa correspondem ao período de 2012 a 2015 no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal da LRF 101/2000 e o mês de janeiro de 2017 no que se refere à LC 131/2009 e ao Decreto nº 7.185/ 2010. A coleta destes ocorreu por meio dos portais eletrônicos de cada prefeitura. Para análise dos dados coletados, utilizou-se como ferramentas de apoio, a planilha eletrônica Excel versão 2013.</p><p><strong>Resultados</strong>: Concluiu-se que os gestores municipais das prefeituras pesquisadas não obedecem, na integralidade, à publicação em meio eletrônico dos instrumentos referente à transparência da gestão fiscal, no tocante à divulgação de informações pormenorizadas e em tempo real.</p><p><strong>Contribuições do Estudo</strong>: Constatou-se a desobediência aos normativos analisados, implicando em uma verificação da eficiência da aplicação da legislação em análise. A evidenciação da transparência é essencial no processo de gestão. Aborda a discussão sobre a transparência dos recursos públicos constante na LRF e na Lei Complementar nº 131/2009, além de demonstrar a discussão sobre a gestão dos recursos em municípios do estado do Ceará.</p> ER -