TY - JOUR AU - Crispim da Silva, Gilberto AU - Alberton, Luiz AU - Ferreira, Celma Duque AU - Lopes, Jorge Expedito de Gusmão PY - 2020/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Comportamento das despesas orçamentárias durante o período eleitoral: uma análise em painel de dados nos municípios brasileiros JF - REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 JA - AMBIENTE VL - 12 IS - 2 SE - Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2) DO - 10.21680/2176-9036.2020v12n2ID19072 UR - https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/19072 SP - 179-199 AB - <p><strong>Objetivo</strong>: A partir da lente de ciclo orçamentário político (COP), investigou-se o comportamento das despesas empenhadas, dos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, nos municípios brasileiros com população igual ou superior a 50 mil habitantes, no período de 2000-2016, compreendendo 353 <em>clusters</em> e 6001 observações. Investigou-se também se esses municípios cumprem as exigências legais sobre o uso de recursos orçamentários em ano de eleição. O estudo foi motivado pela falta de consenso na literatura sobre o tema em questão.</p><p><strong>Metodologia:</strong> Foram construídas quatro hipóteses de pesquisa para auxiliar na consecução dos objetivos propostos. Os dados foram coletados dos <em>sites</em> do IBGE, STE e STN. Os dados foram analisados por meio do método de dados em painel balanceado, agrupados por municípios e região, com aplicação de regressão <em>tobit</em> e testes de robustez de <em>Hausman</em>, <em>Breusch-Pagan Lagrange</em> e <em>F</em> de <em>Chow</em>. Esse método abrangeu intervalos de confiança em 99%, 77%, 79% e 84% de explicação de comportamento entre as variáveis.</p><p><strong>Resultado:</strong> Os resultados apontam que não houve mudanças das despesas empenhadas antes, durante e após período eleitoral, independente de igualdades partidárias e eleições em dois turnos, diferente do resultado de alguns estudos. Já quanto aos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, o estudo sugere aumento médio em 9% e 68% respectivamente, e isso é mais intenso quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, principalmente em processo de reeleição. Quanto ao cumprimento das exigências legais sobre uso de recursos orçamentários em ano eleitoral, o estudo indica que os governos locais não cumprem as exigências normativas.</p><p><strong>Contribuições do estudo: </strong>Contribui para a literatura específica, porque apresenta resultados robustos sobre a falta de consenso existente no tema em questão, com também para futuras pesquisas envolvendo municípios com menor população e comparação entre regiões e países.</p> ER -