TY - JOUR AU - Ferreira, Celma Duque AU - Crispim da Silva, Gilberto AU - Rosa, Fabricia Silva da AU - Luiz Alberton, PY - 2020/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de Goiás JF - REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 JA - AMBIENTE VL - 12 IS - 2 SE - Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2) DO - 10.21680/2176-9036.2020v12n2ID19090 UR - https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/19090 SP - 157-178 AB - <p><strong>Objetivo</strong>: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.</p><p><strong>Metodologia</strong>: Com características descritivas, o estudo realizou consultas em <em>sites</em> das prefeituras, Tribunais de Contas da União (TCU), Estados e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coleta de dados foi realizada por meio de <em>check-list</em> construído com base nos dispositivos legais atuais, e correios eletrônicos aos responsáveis pela publicidade de cada município quando não encontrado os dados. O instrumento de análise utilizado foi a estatística descritiva, coeficiente de correlação de <em>Pearson</em> e <em>Spearman</em> e Qui-Quadrado (associação de <em>Pearson</em>).</p><p><strong>Resultados</strong>: Concluiu-se que não há uniformidade da informações entre os municípios, apesar de transcorrido dezoito anos de promulgação da LRF; os municípios goianos cumprem parcialmente as exigências legais; há municípios que não possuem &nbsp;<em>site</em> próprio e não disponibilizam <em>link</em> de acesso ao portal da transparência em suas <em>homepages</em>; há municípios que não publicam os instrumentos de planejamento orçamentários (PPA, LDO e LOA), bem como a prestação de contas da realização da receita e execução das despesas orçamentárias. Em alguns casos, foi encontrado dificuldades na identificação do <em>link</em> no portal da transparência em suas <em>homepages</em>, e assim optou-se ao envio de e-mail aos responsáveis indagando sobre os resultados.</p><p><strong>Contribuições</strong>: O estudo contribui para a gestão do governo do Estado de Goiás, motivo pelo qual financiou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG); para a literatura específica, porque apresenta estudo empírico sobre regulações com mais de dezoito anos de vigência e fomenta discussão para futuras pesquisas.</p> ER -