TY - JOUR AU - Fraga, Marinette Santana AU - Ferreira, Cláudia Aparecida Avelar AU - Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa AU - Yoshitake, Mariano AU - Motta, Verônica Macário de Oliveira PY - 2022/07/04 Y2 - 2024/03/29 TI - Benefício emergencial brasileiro: implementação e controle comparado a teoria distributiva de Lowi JF - REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 JA - AMBIENTE VL - 14 IS - 2 SE - Seção 7: Internacional (S7) DO - 10.21680/2176-9036.2022v14n2ID29392 UR - https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/29392 SP - AB - <p><strong>Objetivo</strong>: O presente estudo tem por objetivo evidenciar a origem dos recursos e os processos de implementação e distribuição do benefício emergencial destinado às classes populares, comparando com a teoria distributiva de Lowi e justificar o controle e <em>accountability</em>.</p><p><strong>Metodologia</strong>: Realizou-se a revisão de literatura referente a abordagem da teoria distributiva de Lowi e uma pesquisa documental em sítios da transparência do executivo federal para construção deste ensaio teórico.</p><p><strong>Resultados</strong>: Os resultados apontam para a existência de mera mutação das origens de recursos nas áreas da educação e saúde para o Ministério da Cidadania, deixando dúvidas se houve efetividade de investimentos. O benefício emergencial atende de forma imediata as pessoas mais desfavorecidas, mas não reparam os danos permanentes da trajetória de vulnerabilidade e subcidadania da população das classes populares. A ação de controle e <em>accountability </em>dos recursos pelo Tribunal de Contas da União evidencia que houve falta de foco com a política social, como previsto pela teoria distributiva de Lowi (Marcuso &amp; Moreira, 2013).</p><p><strong>Contribuições do Estudo</strong>: No âmbito acadêmico e científico, o presente estudo contribui para o debate da teoria distributiva de Lowi aplicada em situações contingenciais, como no contexto de pandemia denominada de Covid 19. Para a sociedade, suas contribuições perpassam pela necessidade de informações mais transparentes, confiáveis e de maior compreensibilidade na utilização e origens dos recursos públicos, de forma a evitar manipulações orçamentárias. Possibilita a observância da intervenção de instituições controladoras para garantir o uso adequado do erário público.</p> ER -