O direito à vida e ao aborto no Brasil - criminalizar é a solução?: um olhar sob a perspectiva legal da vida e a legalização do aborto - Vicente Luz Nascimento, Francisco; Erislene da Silva, Wislene; Adriano Luz Nascimento, Francisco; Pereira de Oliveira Júnior, Lourival; Alberto de Sousa, Evandro; Alvarenga Aragão, Janaína; Layza de Brito Pereira Lima, Hilziane; Moura Gonçalves, Yana; Rodrigues Leal Moura , Virna; Adriana Sousa Meneses Brandão , Socorro; et al. (Revista de Casos e Consultoria, 2022)
No Brasil, assim como em outros países, a vida é um direito garantido em lei e representa o mais importante dos direitos tutelados, sendo protegida desde a concepção. Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos legais relativos ao abortamento no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva e qualitativa que apresenta a pesquisa por meio de método procedimental dogmático, considerando a investigação proposta a partir do binômio legislação e doutrina, cuja união de tais elementos evidencia a validade da conjuntura jurídica de Estado Democrático de Direito. Quantos às técnicas de pesquisa, o trabalho foi produzido com base na documentação indireta, especialmente empregada no bojo das pesquisas bibliográfica e documental. Podemos inferir que os desafios à legalização do aborto podem estar intimamente relacionados a questões educacionais, a omissão legislativa, a ausência de políticas públicas intersetoriais e a ação da grupos religiosos influenciando a política nacional.