Descortinando um direito fundamental: notas sobre a livre iniciativa - Leite, Marcelo Lauar (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2014)
Trata-se de trabalho que visa a delinear o conteúdo material da livre iniciativa, bem como a sua natureza jurídica enquanto direito fundamental. A fim de desenvolver o tema com o rigor científico que lhe é merecedor, sem perder de lado a repercussão prática de seu interesse, amparou-se em sólida doutrina constitucional, bem como em diversos precedentes judiciais brasileiros. Para tanto, perfez-se, primeiramente, um apanhado histórico sobre a inscrição da livre iniciativa enquanto direito no mundo moderno e contemporâneo, com destaque natural ao sistema brasileiro. Em seguida, debruçou-se no descortinar do seu conteúdo jurídico. Por fim, averiguou-se a adequação do conteúdo da liberdade de iniciativa à teoria dos direitos fundamentais, de modo a definir a sua natureza jurídica.