@article{Souza Filho_2019, title={A POLÍTICA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU: A PARCERIA GLOBAL COMO FERRAMENTA DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO}, volume={12}, url={https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17334}, DOI={10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17334}, abstractNote={<p><strong>RESUMO</strong></p> <p>O presente trabalho visa investigar como a política de comércio internacional brasileira relaciona-se com os objetivos da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, far-se-á a análise do papel das instituições de comércio internacional como mecanismo garantidor e promotor do direito e desenvolvimento, apoiado na teoria de aumento das liberdades substantivas, do professor indiano Amartya Sen. Traçadas essas premissas, investigar-se-á o direito positivo brasileiro para delinear suas estruturas institucionais e seu alinhamento, ou não, com as boas práticas de cooperação internacional, com enfoque nas práticas comerciais internacionais. Por fim, realizar-se-á uma crítica ao modelo institucional traçado pela política de comércio internacional brasileira e uma proposta de adequação para que se alcance os objetivos assinalados pela ONU.</p> <p><strong>Palavras chave:</strong> Comércio internacional. Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU. Direito e desenvolvimento. Parceria global.</p>}, number={1}, journal={Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos}, author={Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de}, year={2019}, month={set.} }