@article{Dahas_Oliveira_2019, title={SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DE RONALD DWORKIN NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES ATRAVÉS DAS CRÍTICAS DE JOSEPH RAZ}, volume={12}, url={https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17399}, DOI={10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17399}, abstractNote={<p>O presente artigo visa – através da investigação bibliográfica, em especial das obras “Império do Direito” de Ronald Dworkin e “<em>Between autorithy and interpretation</em>” de Joseph Raz – demonstrar que o sistema jurídico brasileiro é incompatível com as interpretações das cortes brasileiras acerca das teses defendidas por Ronald Dworkin. Para tanto, estabelecer-se-ão que as críticas de Joseph Raz ao interpretativismo dworkiano demonstram que o sistema do romano-germânico (ou <em>Civil Law</em>) clama por uma teoria que preze pela positividade e que apresente a atividade interpretativa do judiciário sob outra luz, ora mais apropriada para o momento vivido pelo sistema judiciário pátrio. Defender-se-á, por fim, que os esforços teóricos de Raz se adequam de forma mais satisfatória à adjucação típica das atividades realizadas nas cortes brasileiras.</p>}, number={1}, journal={Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos}, author={Dahas, Débora Caetano and Oliveira, Davi Soares de}, year={2019}, month={set.} }