@article{Ramos_Silva_Almeida_2020, title={ INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº34/2015 NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO}, volume={13}, url={https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20017}, DOI={10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20017}, abstractNote={<p>O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015, a partir da construção desenvolvida na teoria do risco de Ulrich Beck com o escopo de compreender os principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar uma reforma nos rótulos dos alimentos geneticamente modificados. Deve-se destacar que as pesquisas relacionadas aos OGMs são ainda inconclusivas e, neste contexto, observa-se que alterações prematuras podem gerar um quadro de insegurança alimentar em claro desrespeito aos princípios do direito fundamental à saúde. Para a construção da pesquisa utilizou-se método descritivo-explicativo com procedimento de revisão bibliográfica e documental, a partir do aprofundamento temático em livros, artigos científicos com qualis A e B e pesquisas constantes no repositório digital de teses e dissertações da CAPES.</p>}, number={1}, journal={Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos}, author={Ramos, Edith Maria Barbosa and Silva, Artenira da Silva e and Almeida, Natalie}, year={2020}, month={ago.}, pages={101–120} }