TY - JOUR AU - Morais Kiss, Vanessa PY - 2020/08/04 Y2 - 2024/03/29 TI - A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1.574.681/RS: CONSIDERAÇÕES SOB A ÓTICA DO PRAGMATISMO JURÍDICO JF - Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos JA - RCGD VL - 13 IS - 1 SE - Padronização DO - 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID21046 UR - https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21046 SP - 26-46 AB - <p>O acórdão proferido Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.574.681/RS representou uma mudança paradigmática na compreensão do alcance do direito à inviolabilidade domiciliar e seu diálogo com outros valores acolhidos pela ordem legal e constitucional vigente. Este trabalho se propõe a analisar tal decisão valendo-se do instrumental teórico fornecido pelo pragmatismo jurídico, a fim de demonstrar em que medida tal virada de entendimento é manifestação do pensar pragmático, sobretudo em sua ótica antifundacionalismo e consequencialista. Por esta via, procura-se demonstrar que a posição acolhida contribui para o aperfeiçoamento da atuação policial e a prevenção de violações de garantias individuais neste contexto.</p> ER -