[1]
Silva, T.R. da e Saboya, K.M.F. de S. e 2020. A presunção de inocência frente a execução provisória da pena : uma análise à luz do sistema internacional de direitos humanos . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 12, 2 (fev. 2020), 156–174. DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028.