Lopes Filho, F.C.A. e Oliveira Moreira, T. 2021. O emprego da convenção americana de direitos humanos na jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Norte. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 14, 3 (ago. 2021), 112–139. DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25360.