Dantas Jr., J.F. 2023. A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 14, 2 (maio 2023), 5–24. DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564.