de Oliveira Costa Silva, M. e de Fátima Ribeiro, M. 2024. A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 15, 2 (mar. 2024). DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847.