Carvalho, H. e Ikbal, T.M. 2024. O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 16, 1 (abr. 2024). DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895.