Pinto do Monte, J.P. e Tinoco de Góes, R. 2024. DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 16, 1 (abr. 2024). DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057.