Santos Veloso Neves, A. e Pinto Coelho, S. 2025. DÉFICITS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA POLÍTICA MINERÁRIA BRASILEIRA: ESTUDO DE CASO SOBRE A MINERAÇÃO NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA KALUNGA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 18, 1 (out. 2025), 131–161. DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41763.