Torres, S. de M. e Saboya, K.M.F. de S. e 2018. A aplicação do controle de convencionalidade pelo juiz brasileiro: o caso do crime de desacato. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 10, 1 (jan. 2018), 5–30. DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13458.