Lopes Filho, F. C. A., & Oliveira Moreira, T. (2021). O emprego da convenção americana de direitos humanos na jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Norte. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 14(3), 112–139. https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25360