Borba Vilar Guimarães, P. (2013). ASPECTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NO DILEMA CONTEMPORÂNEO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ELEMENTOS DA REGULAÇÃO NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 1(02). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4273