Cademartori, S., & Kuhn, L. (2023). A TESE MARCO TEMPORAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TERRITÓRIO INDÍGENA: UMA VISÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 15(1). https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32587