de Oliveira Costa Silva, M., & de Fátima Ribeiro, M. . (2024). A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 15(2). https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33847