Carvalho, H., & Ikbal, T. M. (2024). O VALOR JURÍDICO DO COSTUME NO DIREITO POSITIVO: ESTUDO COMPARADO AO NÍVEL DO DIREITO AFRICANO E EUROPEU. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 16(1). https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895