Pinto do Monte, J. P., & Tinoco de Góes, R. (2024). DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 16(1). https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057