Eusafa, G. C. M. A., & Nantes, R. A. (2026). Vulnerabilidade institucional e tutela jurisdicional ambiental nas fronteiras amazônicas . Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 18(2), 155–179. https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n2ID44264