UFRN, P. (2016). UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 9(1), 366–390. https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10337