Costa Diógenes Malala, M. L. (2018). MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 10(1), 75–93. https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13461