Silva, T. R. da, & Ferreira de Souza e Saboya, K. M. (2020). A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 12(2), 156–174. https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028