Cademartori, S., & Kuhn, L. (2023). A TESE MARCO TEMPORAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TERRITÓRIO INDÍGENA: UMA VISÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 15(1). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587