de Oliveira Costa Silva, M., & de Fátima Ribeiro, M. . (2024). A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 15(2). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33847