Pinto do Monte, J. P., & Tinoco de Góes, R. (2024). DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 16(1). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057