de Siqueira, M., & Marcius de Alencar Xavier, Y. (2013). OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 2(01). Recuperado de https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281