de Souza Mendonça, F. A., & Queiroz F. de Oliveira, L. S. (2014). O POVO DAS SECAS E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UM PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO JURÍDICA. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, 7(01). Recuperado a partir de https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5808