TRIVELLATO, Márcia Carolina Santos; CARVALHO, José Lucas Santos. ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS Nº 82.424-2/RS: O ATIVISMO JUDICIAL CONSTITUCIONAL PERANTE A JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 175–193, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID17442. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17442. Acesso em: 7 dez. 2025.