TRIVELLATO, Márcia Carolina Santos; CARVALHO, José Lucas Santos. Estudo de caso do habeas corpus nº 82.424-2/RS: o ativismo judicial constitucional perante a jurisprudência estrangeira . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 175–193, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID17442. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17442. Acesso em: 5 jul. 2026.