MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; MELO, Moisés Carvalho de. A cláusula rebus sic stantibus à luz da justiça comutativa aristotélica . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 22–38, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18486. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18486. Acesso em: 5 jul. 2026.