MORAIS, M. E. S. N. P.; CARVALHO DE MELO, M. A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À LUZ DA JUSTIÇA COMUTATIVA ARISTOTÉLICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 22–38, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18486. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18486. Acesso em: 4 dez. 2024.