SILVA, T. R. da; FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, K. M. A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 156–174, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19028. Acesso em: 21 dez. 2024.