SILVA, Tony Robson da; SABOYA, Keity Mara Ferreira de Souza e. A presunção de inocência frente a execução provisória da pena : uma análise à luz do sistema internacional de direitos humanos . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 156–174, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19028. Acesso em: 5 jul. 2026.