AZEVEDO, J. TRABALHO ESCRAVO E EXPROPRIAÇÃO: Em Defesa da Aplicabilidade Imediata da Norma Prevista no Artigo 243 da Constituição Brasileira. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 273–296, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19210. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19210. Acesso em: 4 dez. 2024.