XAVIER, Felipe Rodrigues. A herança kantiana de Hans Kelsen na teoria pura do direito . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 6–25, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID19863. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19863. Acesso em: 5 jul. 2026.