GIL, Arilson Garcia. Silêncio constitucional: a inadequação da teoria do silêncio eloquente para interpretação da constituição federal de 1988. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 249–274, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20056. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20056. Acesso em: 5 jul. 2026.