BALDUINO, Maria Clara de Jesus Maniçoba. O acordo de Paris e a mudança paradigmática de aplicação do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 172–188, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID21571. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/21571. Acesso em: 5 jul. 2026.