BORBA, Fernanda Estima; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Amicus curiae : um estudo a partir das dimensões processual, hermenêutica e democrática da jurisdição constitucional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4325. Acesso em: 5 jul. 2026.