BATISTA DE ARAÚJO NETO, H. O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343. Acesso em: 23 nov. 2024.