MONT’ALVERNE, Tarin Frota; ANDRADE, Denise Almeida de. O acesso justo e equitativo à biodiversidade brasileira como direito fundamental à saúde. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4350. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350. Acesso em: 12 maio. 2026.