MAGALHÃES, Breno Baía. O atual perfil do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro: análise de questões pontuais do controle concentrado de constitucionalidade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4354. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4354. Acesso em: 13 maio. 2026.