LISITA, Enzo de. A regulamentação do Artigo 221 - III, da Constituição Federal para construir uma esfera pública e contra-hegemônica. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4356. Acesso em: 5 jul. 2026.