VITOR MELLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, João; CÉSAR CORRÊA BORGES, Paulo. O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4358. Acesso em: 6 déc. 2025.