DOS ANJOS FONTES, Grazielly; MARCIUS DE ALENCAR XAVIER, Yanko; BORBA VILAR GUIMARÃES, Patrícia. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388. Acesso em: 6 dec. 2025.