FONTES, Grazielly dos Anjos; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Princípio fundamental ao meio ambiente: pequenas centrais hidrelétricas na matriz energética brasileira. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4388. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388. Acesso em: 12 maio. 2026.