LEITE, Marcelo Lauar. Descortinando um direito fundamental: notas sobre a livre iniciativa. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 6, n. 02, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5795. Acesso em: 5 jul. 2026.